O SIBAPEM participou de reunião do Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur), que aconteceu no dia 11 de maio e discutiu o planejamento do ano de 2021 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a relação com as agências reguladoras, concorrência e proteção de dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que, através das suas atividades, impactam as indústrias, trazendo maior segurança jurídica para a sociedade e entendimentos de diferentes órgãos pelo país.
“O SIBAPEM acredita que essas reuniões são muito importantes para discutir assuntos pertinentes ao setor e problemas que atingem nosso país. É uma maneira de estarmos atentos ao que está sendo feito e, assim, transmitir com maior clareza aos nossos associados”, comenta Carlos Amarante, presidente do Sindicato, acrescentando que mantem contato permanente com a Senacon denunciando a presença de instrumentos metrológicos irregulares em sites de e-commerce.
A apresentação teve início com Hélcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, agradecendo a presença de todos e passando a palavra para a palestrante Juliana Oliveira Domingues, Secretária Nacional do Consumidor.
Juliana começou sua apresentação explicando o que é o CNDC, “ele já existia, talvez numa operação mais tímida, mas foi durante a pandemia que vimos a necessidade de reativar o conselho num formato que fizesse sentido diante dos desafios do coronavírus”.
Ela ainda destacou que a Senacon é responsável pelo plano nacional, sem interferir em competências dos órgãos estaduais e municipais, que é muito capilarizado, com várias atuações em defesa e proteção ao consumidor. “Condenar esse sistema é extremamente difícil quando não se tem competência para interferir ou traçar objetivos que deveriam ser seguidos”, explica.
Outros temas estão em discussão no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, como a Comissão de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, que tenta trazer mecanismos mais eficientes para resolver os problemas do consumidor com mais rapidez.
Em relação à agenda de planejamento para 2021 da Senacon, Juliana destacou a internacional, que está maximizada por decorrência das políticas públicas, “são políticas públicas muito responsáveis, principalmente nesse momento de pandemia, foram pensadas em garantir para o consumidor brasileiro, não só a resolução das suas demandas, mas também um ambiente mais próximo possível do que tínhamos antes, além disso estamos muito alinhados com as melhores práticas internacionais”.
Um último assunto trazido pela secretária foi a Campanha contra a vacina pirata, que é uma ação coordenada entre Senacon, Polícia Federal, Procons e Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), que é um conselho que combate a pirataria e crimes contra a propriedade intelectual.
