A ABRAPEM e o SIBAPEM promoveram um painel técnico voltado ao debate sobre
o fortalecimento da metrologia legal no Brasil e as estratégias de enfrentamento das
fraudes e irregularidades que afetam o setor. O encontro reuniu representantes de
órgãos de metrologia e entidades empresariais, promovendo uma troca de
experiências essencial para a construção de políticas mais eficazes e sustentáveis.
Com moderação de Omer Pohlmann Filho, do SURRS, o debate contou com as
participações de Joel Franceschini (SURRS), Alexandre Sorato (IPEM-SC) e
Rosana Pontes (Inmetro). O painel apresentou uma visão ampla dos desafios
enfrentados pelas instituições responsáveis pela fiscalização, abordando desde as
dificuldades técnicas no campo até as implicações jurídicas e econômicas da
concorrência desleal.
Abrindo o encontro, Joel Franceschini destacou que a fraude metrológica não é um
problema pontual, mas uma prática recorrente que afeta a credibilidade do setor e
compromete o equilíbrio competitivo. Ele chamou atenção para a importância da
articulação entre fabricantes, permissionários e o poder público, reforçando que a
efetividade das ações depende de uma atuação conjunta e contínua. Segundo ele, o
fortalecimento da cultura da conformidade passa por investimento em tecnologia,
capacitação e transparência. “Precisamos enxergar a metrologia como um sistema
interligado, em que cada elo tem papel fundamental na garantia da confiança e da
lealdade comercial”, enfatizou.
Em seguida, Alexandre Sorato, presidente do IPEM-SC, apresentou um panorama
detalhado das operações de fiscalização conduzidas pelo Instituto e pelo Inmetro,
revelando a complexidade das fraudes identificadas nos últimos anos. Ele destacou
que as adulterações encontradas em instrumentos de medição, especialmente em
bombas de combustíveis e balanças eletrônicas, têm se tornado cada vez mais
sofisticadas, exigindo a integração entre tecnologia e inteligência de campo. “As
fraudes são intencionais e estruturadas, muitas vezes articuladas por grupos
organizados. Enfrentá-las exige preparo técnico e colaboração entre as esferas
federal e estadual, além de apoio das forças policiais”, observou.
Sorato também mencionou o Profac (Programa de Fiscalização de Fraudes e
Controle), que tem ampliado a capacidade de resposta das equipes e contribuído
para desarticular esquemas ilegais. Ele apontou ainda as dificuldades jurídicas que
limitam a responsabilização de plataformas de e-commerce que comercializam
produtos irregulares. “Hoje, há um vácuo legal que precisa ser enfrentado. As
plataformas se beneficiam do comércio de instrumentos não certificados, mas
raramente são responsabilizadas. Isso compromete a credibilidade do mercado e
penaliza quem atua de forma correta”, alertou.
Para enfrentar esses desafios, Sorato destacou que o Inmetro vem investindo no
uso de ferramentas digitais e em soluções baseadas em inteligência artificial,
capazes de rastrear anúncios de produtos não conformes e cruzar informações
sobre registros e certificações. Ele também ressaltou a importância de fortalecer a
comunicação com a sociedade e de promover a transparência, permitindo que o
consumidor possa verificar a autenticidade de produtos e instrumentos com
facilidade. “Estamos evoluindo para uma fiscalização mais inteligente e preditiva. A
tecnologia é um instrumento indispensável para ampliar a proteção ao consumidor e
assegurar a concorrência justa”, afirmou.
Encerrando o painel, Rosana Pontes, do Inmetro, destacou a importância da
integração entre as unidades estaduais e o órgão central na formulação de
estratégias conjuntas e na atualização das normas metrológicas. Ela apresentou um
panorama dos avanços alcançados com a modernização dos processos internos,
como a digitalização dos registros, o aprimoramento das portarias e a ampliação da
cooperação técnica entre as redes metrológicas. “Nosso desafio é garantir a
uniformidade das ações e a eficiência da fiscalização, sem perder de vista o diálogo
com o setor produtivo e com as entidades representativas. A metrologia é um
instrumento de cidadania e precisa ser compreendida como tal”, observou.
Rosana também destacou o papel do Inmetro na condução de políticas públicas
voltadas à inovação e à sustentabilidade, reforçando que o órgão vem buscando
aproximar-se das demandas do mercado, mas sem abrir mão do rigor técnico. “A
credibilidade do sistema depende da confiança na medição. E a confiança só existe
quando há clareza, rastreabilidade e responsabilidade compartilhada entre quem
fabrica, fiscaliza e consome”, acrescentou.
O evento consolidou-se como um importante espaço de diálogo entre a iniciativa
pública e privada, fortalecendo a visão de que o combate às irregularidades deve
ser conduzido de forma colaborativa, com base em conhecimento técnico,
inteligência operacional e ética profissional.
A ABRAPEM e o SIBAPEM reforçam a importância da integração entre o Inmetro e
as entidades representativas do setor. A constante troca de experiências e
informações técnicas contribui para o fortalecimento das práticas de conformidade,
inovação e credibilidade dos produtos e serviços metrológicos, ampliando a
segurança e a confiança do mercado consumidor.
