ABRAPEM chama atenção para a necessidade de mais fiscalização nas vendas feitas, principalmente em plataformas de e-commerce
Mais de 20 mil balanças foram vendidas sem aprovação do Inmetro e sem nota fiscal nos últimos seis meses de 2021. A informação é da ABRAPEM (Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores). Esses instrumentos irregulares são vendidos preferencialmente em plataformas de e-commerce e encontradas posteriormente em uso em feiras livres ou no pequeno comércio, à venda em lojas de materiais hospitalares etc.
Carlos Alberto Amarante, presidente da entidade, aponta os principais problemas causados por esse tipo de atividade ilegal:
- Perdem os consumidores ao comprarem (por peso) produtos no comércio com base numa balança sem a devida aprovação legal e que pode estar indicando um peso acima do real – o consumidor, nesse caso, recebe uma quantidade menor do produto adquirido;
- Perdem os comerciantes, pois podem estar vendendo e entregando mais por menos (se a balança estiver indicando um peso inferior ao real) e eles ainda podem ser autuados, multados e terem o instrumento apreendido;
- Perdem os cidadãos que se consultam num posto médico e são examinados com o uso de um instrumento irregular (balança de pesar pessoas, medidor de pressão arterial, termômetro etc.) que pode levar o profissional de saúde a erro de análise e diagnóstico;
- Igualmente perdem os cidadãos que usam um instrumento irregular (balança de pesar pessoas, medidor de pressão arterial, termômetro etc.) e podem se automedicar ou deixar de buscar ajuda profissional caso os instrumentos estejam indicando dados fora ou dentro da normalidade, mas com erro;
- Perde o cidadão usuário de um serviço de taxi (ou o próprio taxista) se o taxímetro não estiver regularizado;
- Perde o governo com os impostos não recolhidos e o cidadão por menos serviços disponíveis;
- Perde o INMETRO e os IPEMs pelas taxas não recolhidas;
- Perdem os fabricantes e importadores legalizados pela queda de receita e
- Perdem os trabalhadores da indústria de metrologia pela eventual perda de postos de trabalho.
Amarante ainda acrescenta que “o e-commerce é uma ferramenta que veio para ficar, mas não pode atuar em desacordo com a lei”. A ABRAPEM tem mantido contato estreito com as plataformas buscando melhorias nos controles dos anúncios postados, bem como com autoridades em busca de maior rigor na fiscalização e com os próprios usuários, alertando sobre os riscos do uso de produtos sem aprovação metrológica.
A Associação também aderiu ao Guia de Boas Práticas, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), que objetiva orientar as plataformas. “Esse guia é um elemento da maior importância, a ABRAPEM aderiu de imediato ao projeto, é um colaborador frequente denunciando à Senacon as irregularidades identificadas em instrumentos de medição, mas considera que ainda falta uma coordenação nacional integrando as diferentes esferas da administração pública para uma ação mais coordenada objetivando criar um ambiente favorável para mais produção local, mais emprego, mais renda, mais inovação e qualidade proporcionando mais segurança ao consumidor.”
O presidente Carlos Alberto Amarante está à disposição para outros esclarecimentos sobre o tema.
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